Michael J. Sandel: “Justiça. O que é fazer a coisa certa”. Ed. Civilização Brasileira

Arquivado em (Livros) por Pablo González Blasco em 29-09-2018

Michael J. Sandel: “Justiça. O que é fazer a coisa certa”. Ed. Civilização Brasileira. Rio de Janeiro 2012. 349 pgs.

 Comprei este livro há algum tempo, por sugestão de um amigo. Passou a esperar sua vez na prateleira do meu escritório. Mas numa viagem recente passando por Espanha, minha irmã -que como professora de filosofia está sempre ligada no que diz respeito à sua classe- avisou-me que tinham concedido o Prêmio Princesa de Astúrias em Ciências Sociais a Michael Sandel. O prêmio -antes príncipe, agora princesa porque a herdeira da coroa é uma mulher, Leonor de Borbón – é condecoração de peso. Como sempre, são estes estopins vitais o que te leva a desentocar o livro e mergulhar na leitura.

 Michael Sandel, professor de Filosofia e Ciência Política em Harvard, é um mestre popular entre os alunos. Decola de casos práticos, para avançar na micro ética, através de perguntas -método socrático- que são uma provocação para refletir sobre temas que muitas vezes passam batidos. Sandel pergunta e faz pensar; não dá respostas, apenas mostra as consequências das variáveis da escolha, e suas consequências. O livro apresenta, de modo erudito mas acessível, em leitura amena e fácil de acompanhar, os dilemas éticos que enfrentamos e as possíveis respostas que o ser humano pensante pode dar. Insisto no qualificativo de pensante, porque o que Sandel proporciona não é uma receita de bolo, um manual de escoteiro para comportar-se bem: desnuda as consequências das opções éticas para que ninguém diga que não sabia onde iria chegar, uma vez decididas as posturas assumidas.

 A distribuição de bens e justiça, atende basicamente a três maneiras de abordar a questão: a que considera o máximo bem estar, aquela que prima pela liberdade e a que se rege pela virtude. Esse será o leitmotiv de todo o livro. Maximizar a utilidade ou o bem-estar, a máxima felicidade para o maior número de pessoas. Ou priorizar a liberdade de escolha, nas suas versões variadas, do liberalismo radical, até uma liberdade pautada por uma suposta equanimidade Ou, finalmente, o cultivo da virtude e da preocupação com o bem comum . Anoto textualmente; “Essa mudança no nosso modo de pensar indo e vindo do mundo da ação para o mundo da reflexão, é no que consiste a reflexão moral. Este livro não é uma história das ideias, e sim uma jornada de reflexão moral e política”.

 Sandel faz desfilar os temas partindo de casos concretos. É o genuíno método do caso que, conforme me explicou aquele amigo que me recomendou o livro, nasceu justamente entre os juristas de Harvard, sendo depois importado e amplamente utilizado na educação corporativa. Valha um exemplo que dispara a pergunta: o que pensar do nível de ganancia que leva alguns a capitalizar-se à custa das dificuldades e da miséria dos outros? Uma sociedade justa procura promover a virtude de seus cidadãos? Ou a lei deveria ser neutra quanto às concepções concernentes à virtude, deixando os cidadãos livres para escolher a melhor forma de viver? Com base em que argumento os executivos merecem remuneração tão superior aos seus empregados? De 42 vezes em 1980, passaram a 344 vezes em 2007!!Como assim?

 E continua se perguntando -sem responder, deixando o dilema no ar- “O que é justo? Analisar as consequências que acarreta, sendo o certo o que melhores resultados globais produz? Ou existem outros deveres e direitos que devemos contemplar, independentes das consequências sociais dos nossos atos? É possível comparar e mensurar todos os valores e bens em uma única escala de medidas?”

 A abordagem que faz dos filósofos é a teoria que está por trás das decisões diante do dilema ético. E lá aparecem, apresentados de modo palatável, as personagens. Bentham com o seu utilitarismo da maior felicidade na escala de prazer.  E Stuart Mill, e os que postulam um liberalismo, sem interferência do Estado . Uma pessoa é proprietária de si mesma. Senhor do seu trabalho, e dos rendimentos com ele conseguidos. Donos de nós mesmos, do nosso corpo, com o qual podemos fazer o que bem entendemos. Atraente, mas difícil de aceitar…E coloca exemplos para ilustrar os dilemas (como faz no livro todo, com cada uma das teorias da justiça). E, não poderia faltar, lá surge Kant com o seu conceito de valor moral que não consiste nas suas consequências mas na intenção com que se realiza. Intenção, esta, depurada de contaminações como a empatia, a compaixão, o gosto, o prazer: intenção pura, o fazer porque tem de ser feito. O imperativo categórico kantiano -faz o que tenhas de fazer, porque tem de ser feito- ilustrado também com casos práticos que facilitam o alcance desse preceito de sabor clássico na moralidade. Brinda-nos uma explicação ampla da árdua filosofia kantiana e do que denomina o misantropo moral,  que faz o justo mas não se envolve. 

 À pergunta “quem merece o que?” segue-se uma provocadora reflexão sobre a finalidade, o propósito, o telos, de Aristóteles e a essência da justiça E adverte que o fato de termos superado e redesenhado as finalidades por conta do progresso técnico e científico, inclina a fazer o mesmo no raciocínio político e moral, o que é um equívoco. Com esta base aborda as denominadas ações afirmativas e a política das quotas. Algo que está na ordem do dia e que exige perguntar-se: Qual é afinal a finalidade dessa instituição que promove quotas, ou políticas diferentes de ajuda e admissão? É preciso definir primeiro a missão, para depois examinar as políticas. É a missão que estabelece os méritos relevantes.  Por outro lado, quando o objetivo de faturar mais dinheiro chega a ponto de governar a admissão aos cursos, a universidade já se afastou muito das virtudes escolares e cívicas que devem ser seu objetivo primordial.

 Não faltam no livro os assuntos concernentes à política de Aristóteles. Algo que da vertigem ler nos dias de hoje. O propósito da política é formar bons cidadãos e cultivar o bom caráter. “Promover a bondade, para isso serve a política; caso contrário -diz Aristóteles- a política se reduz a mera aliança, e a lei em mero pacto ao invés de ser uma regra de vida para tornar os cidadãos bons e justos”. A finalidade da polis é fomentar uma vida boa, e as instituições deveriam ser meios para atingir essa finalidade. Uma vida boa que conduz à felicidade, que em Aristóteles está atrelada à virtude, sendo virtuoso o homem que sente prazer e dor com as coisas certas. A felicidade não é um estado de espírito, mas uma maneira de ser, uma atividade da alma em sintonia com a virtude. Os hábitos facilitam a virtude e são o diapasão da formação moral: a repetição desses hábitos educam o paladar moral para a virtude. Não e possível manter a neutralidade moral da lei nos dilemas, sem ater-se a que a justiça está atrelada a vida boa no sentido aristotélico. A isenção -liberalista, ou formalista kantiana- é teórica. A vertigem -enquanto leio e reflito- vai aumentando!!!

 Segue-se a ética narrativa de MacIntyre, onde a deliberação moral tem mais a ver com a interpretação da história da minha vida do que com o exercício da minha vontade. Ela envolve escolha, mas a escolha resulta da interpretação, não é um ato soberano da vontade. E pode ser que outras pessoas vejam mais claramente do que eu qual o caminho mais condizente com a minha trajetória de vida. Uma bela o original interpretação narrativa de como tomamos as decisões morais.

 Outro tema atual e de ampla conotação ética: os imigrantes e as variadas políticas de apoio ou recusa, com suas consequências. O tema da solidariedade: o fato de pertencer a um determinado grupo nos torna, de certa forma, responsáveis. Não podemos ter orgulho de nosso pais e de seu passado se não estivermos dispostos a assumir a responsabilidade de trazer sua história até os dias atuais, liberando-nos da dívida moral que possa vir com ela. E aqui um exemplo muito americano e sugestivo: o caso do general Lee que se negou a comandar a União contra a Virginia (um pedido explícito de Lincoln), e assumiu uma posição (defender os seus) em contra do que ele queria (fortalecer a união e abolir a escravatura). Sabemos como acabou a história e como do quintal da casa de Lee surgiu o cemitério de Arlington.  O que Sandel admira em Lee é a disposição que têm de compreender e aceitar as circunstâncias da vida como um ser reflexivo, resultado da história que determina sua vida porém ciente de suas particularidades e, portanto, aberto a argumentos contraditórios e horizontes mais amplos. Ter caráter é ter consciência das exigências (por vezes conflitantes) que a vida nos impõe.

E, já no final, Sandel nos apresenta um bom resumo ao tempo em que deixa entrever a sua opinião que soube guardar esperando que os alunos respondam aos interrogantes habilmente colocados: “Pedir aos cidadãos democráticos que abandonem suas convicções morais e religiosas ao entrar na esfera pública pode parecer uma forma de garantir a tolerância e o respeito mútuo. Na prática, entretanto, pode acontecer justamente o contrário. Decidir sobre importantes questões públicas fingindo uma neutralidade que não pode ser alcançada é uma receita para o retrocesso e o ressentimento. Uma política sem um comprometimento moral substancial resulta em uma vida cívica pobre. É também um convite aberto a moralismos limitados e intolerante. Os fundamentalistas ocupam rapidamente os espaços que os liberais têm receio de explorar”. Uma leitura densa, repleta de reflexões. Um exercício de cidadania em diálogo pessoal que depois terá sua tradução para ações concretas.

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